Os mais de 345 mil contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrados no Paraná emitiram cerca de 1,35 bilhão de notas fiscais no ano de 2022. Desse total, 213.200 são estabelecimentos varejistas e atacadistas, incluindo postos de combustíveis, mercados, farmácias, comércios em geral, que participam do Nota Paraná, programa do Governo do Estado, vinculado à Secretaria da Fazenda.
Dados da Secretaria da Fazenda apontam que o registro de CPF nas notas fiscais emitidas em estabelecimentos paranaenses no ano passado teve aumento de cerca de 10,2% em comparação com 2021, quando houve aproximadamente 575 milhões pedidos de identificação nas notas.
A inclusão da identificação no documento fiscal, além de garantir a devolução de parte do ICMS cobrado nas compras feitas nos comércios varejista e atacadista, também possibilita aos contribuintes concorrerem a prêmios distribuídos em sorteios mensais do Nota Paraná. As duas principais premiações são de R$ 200 mil e R$ 1 milhão.
COMBUSTÍVEIS – O Programa Nota Paraná já devolveu um total de R$ 130 milhões em créditos aos consumidores que cadastraram o CPF na nota fiscal gerada por abastecimentos em postos de combustíveis de todo o Estado. Em vigor desde janeiro de 2022, a medida devolve em créditos parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no abastecimento do veículo.
Com a alteração na regulamentação do programa, o Nota Paraná passou a redirecionar o valor fixo de R$ 10 milhões por mês destinados ao retorno do CPF nas notas de combustíveis. Na prática, uma nota fiscal de combustível não estará recebendo o ICMS referente àquele produto, uma vez que a cobrança nesse mercado é via Substituição Tributária, mas uma compensação de outra compra realizada dentro do programa.
NOTA PARANÁ – O programa devolve ao contribuinte que coloca o CPF na nota parte do imposto recolhido nas compras realizadas no comércio. Ao longo do ano passado, os estabelecimentos comerciais registraram 633 milhões notas fiscais com CPF – uma única pessoa pode emitir mais de uma nota em um mesmo estabelecimento.
Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
