Com informações da Agência Brasil
Na última sexta-feira (27), a tragédia da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, completou 10 anos. Na ocasião, 242 pessoas morreram após um incêndio na casa noturna, que ficava no município de Santa Maria. As chamas foram provocadas pelo uso de fogos de artifício dentro do ambiente, e o desastre foi potencializado por falhas estruturais e descaso.
Desde então, as famílias aguardam o desfecho judicial do caso. Em 2021, o Tribunal do Juri chegou a condenar os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o auxiliar Luciano Bonilha Leão. Porém, o resultado foi contestado e cancelado judicialmente.
O argumento foi de que houve descumprimento de regras na formação do Conselho de Sentença, acatado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As prisões dos condenados foram revogadas em agosto do ano passado. O Ministério Público Estadual recorreu da decisão.
Apesar da demora na resolução judicial, a tragédia serviu como sinal de alerta máximo sobre as condições de segurança de bares e casas noturnas. Em 2017, passou a vigorar a chamada “Lei Kiss”, que estabeleceu regras duras sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público em todo território nacional.
Entre as mudanças na lei, aspirante a oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e pesquisadora do caso Kiss, Kirla Pignaton, destaca a determinação de que cada estabelecimento tenha a lotação máxima na porta de entrada. Outro ponto foi a inclusão de noções de segurança contra incêndio e pânico nos cursos de engenharia e arquitetura.
Entretanto, ao sancionar a lei, o então presidente Michel Temer vetou 12 trechos, nos quais estão a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a incêndio e a proibição do uso de comandas em casas noturnas.
Segundo Kirla Pignaton, o caso de Santa Maria não é inédito. Outras nove situações similares aconteceram antes em outros países. Para a pesquisadora, a tragédia mostrou a importância de informações sobre a segurança do local.
“O consumidor passou a se atentar que não pode ficar em um estabelecimento sem segurança. Ele também pode entrar no site do Corpo de Bombeiros e fazer uma denúncia para que eles vão até o local para façam vistoria para verificar se está tudo conforme o projeto, se o projeto de segurança foi executado”, disse a pesquisadora.
No Rio Grande do Sul, ainda em 2013, mesmo ano do incêndio na Kiss, uma lei aumentou o rigor na prevenção contra incêndios. Mas no fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei enviada pelo Executivo que dispensa a necessidade de alvará para 730 tipos de imóveis.
