A fiscalização abrange a proteção social e a ressocialização de pessoas em situação de rua e contará com a participação de conselhos municipais e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento.
No próximo ano, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) vai conduzir uma auditoria inédita para fiscalizar as políticas públicas de proteção e ressocialização da população em situação de rua. A ação integra o Plano de Fiscalização 2024-2025 e contará com a participação de diversos órgãos e representantes da sociedade civil.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) planeja realizar uma auditoria sem precedentes em 2024, com o objetivo de fiscalizar as políticas públicas voltadas à proteção e ressocialização da população em situação de rua. Essa ação faz parte do Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025, que estabelece as prioridades de controle externo para o biênio.
O planejamento da auditoria começou no dia 11 deste mês, com uma reunião online que envolveu servidores do Tribunal e representantes de conselhos municipais de Curitiba, Londrina, Maringá e Araucária, além de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Seju-PR). A fiscalização, coordenada por diversas áreas internas do TCE-PR, faz parte da Diretriz Prioritária nº 35, que se concentra na área de Assistência Social.
Entre os convidados para a reunião inicial estavam membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (CIAMP), órgão criado pela Seju-PR em 2015. O CIAMP desempenha um papel consultivo, propositivo e de monitoramento nas políticas públicas estaduais, agregando a participação tanto da sociedade civil quanto de setores governamentais como Educação, Saúde e Segurança Pública.
Segundo Joubert Brunatto Silva, gerente de Controle Social da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), “o CIAMP inclui a participação de diversas áreas e já está auxiliando o Tribunal na preparação dessa auditoria”. Além disso, a auditoria visa fiscalizar não apenas os serviços de assistência social, mas também as políticas de geração de renda, moradia e combate à insegurança alimentar para a população em situação de rua.
Para Vivianéli Araujo Prestes, coordenadora da Coordenadoria de Auditorias (CAUD), a parceria com os conselhos municipais e o CIAMP fortalecerá o processo de fiscalização. “Essa colaboração torna as auditorias mais robustas, ao mesmo tempo em que aproxima a sociedade do nosso trabalho”, afirmou.
O envolvimento da sociedade no processo de controle social é destacado pela auditora de controle externo Nayara do Amaral Carpes, que atua como gerente do PAF Assistência Social. “Os membros dos conselhos participarão desde os estudos preliminares até a elaboração das matrizes de risco e planejamento”, explica Nayara.
A auditoria do TCE-PR sobre as políticas públicas para a população em situação de rua representa um avanço significativo no fortalecimento do controle social e na transparência das ações governamentais, com o objetivo de garantir a proteção e ressocialização de um dos grupos mais vulneráveis da sociedade paranaense.
