Fim da checagem de fatos pela Meta gera reações do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes, que destaca necessidade de regulação no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se manifestaram nesta semana contra a decisão da Meta, empresa de Mark Zuckerberg, de encerrar seu programa de checagem de fatos. Lula criticou a postura da empresa e afirmou que “nenhum cidadão pode ferir a soberania de uma nação”. Moraes reforçou que as big techs que operam no Brasil devem respeitar a legislação local.
O presidente Lula respondeu nesta quinta-feira (9) às mudanças anunciadas pela Meta, que decidiu encerrar seu programa de checagem de fatos em plataformas como Facebook e Instagram. Durante um evento, Lula declarou que é “extremamente grave” que a comunicação digital não seja submetida à mesma responsabilidade jurídica de outros veículos de comunicação. Ele ainda reforçou a necessidade de regulamentação para combater desinformação e discursos de ódio.
Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o Brasil não permitirá que plataformas digitais sejam utilizadas para promover discursos extremistas ou desinformação. “As big techs só continuarão a operar no país se respeitarem a legislação brasileira. Bravatas de dirigentes não nos intimidam”, disse Moraes, em uma roda de conversa no Supremo, organizada para lembrar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Meta encerra checagem de fatos e crítica tribunais na América Latina
A decisão da Meta foi anunciada por Mark Zuckerberg no dia 7 de janeiro. Segundo o CEO, a empresa optou por um modelo em que os próprios usuários poderão corrigir informações falsas, semelhante ao que ocorre na rede X (antigo Twitter), de Elon Musk. Zuckerberg também criticou decisões judiciais de países da América Latina, que classificou como “secretas” e capazes de forçar a remoção de conteúdos.
As declarações foram vistas como uma referência indireta ao STF, que atualmente julga o artigo do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos publicados por terceiros. A Meta já se manifestou publicamente contra mudanças que imponham maior responsabilidade às empresas e defendeu “diretrizes claras e soluções balanceadas”.
Conflito crescente entre big techs e regulação
O embate entre a Meta e o STF é parte de uma tensão maior envolvendo as big techs no Brasil. Enquanto Moraes chamou a Meta de “uma das maiores colaboradoras da Justiça Eleitoral” no combate à desinformação, as novas ações da empresa apontam para uma resistência global contra regulamentações mais rígidas.
O presidente Lula destacou que o governo está trabalhando para ampliar a responsabilidade das empresas digitais, buscando equiparar suas obrigações às de outras mídias. “Não podemos aceitar que uma empresa multinacional atue como se fosse um ente acima da lei em nosso país”, concluiu.
