Denúncias de cobrança indevida para renovação de alvará são investigadas pela prefeitura.
A prefeitura de Pinhais alerta para tentativas de fraude envolvendo boletos de cobrança falsificados, especialmente relacionados à renovação do alvará de localização de empresas. Desde 2024, a cobrança dessa taxa deixou de ser aplicada para renovação, sendo exigida apenas na abertura de novas empresas ou quando houver alteração de endereço ou inclusão de atividades.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepfo) recebeu denúncias de golpes nos quais criminosos se passam por intermediadores, enviando mensagens fraudulentas por e-mail e WhatsApp com boletos falsos. Para garantir a segurança e evitar cair em fraudes, a prefeitura de Pinhais disponibiliza em seu site um link para verificação de autenticidade dos boletos. O procedimento é simples e seguro: basta inserir a linha digitável do boleto e confirmar se ele foi emitido pela administração municipal.
Eucledson Salvador Filho, diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias, explica: “Desde que a Lei 2.888 de 2023 entrou em vigor, não há mais cobrança para renovação do alvará de localização. A taxa de licença só é devida no momento da concessão do alvará ou quando há mudanças significativas no negócio, como alteração de endereço ou inclusão de novas atividades.”
Em caso de dúvida ou para mais informações, a população pode entrar em contato diretamente com a Prefeitura de Pinhais pelos seguintes canais:
📧 [email protected]
📱 (41) 99201-9338 / (41) 99159-4653
A verificação de boletos também pode ser realizada diretamente no site da Prefeitura:
https://pinhais.atende.net/autoatendimento/servicos/autenticidade-de-boleto/
Em caso de tentativa de golpe, a vítima deve procurar a Polícia Civil e registrar um boletim de ocorrência.