A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que permite a pessoas investigadas por crimes adquirirem e registrarem armas de fogo, alterando o Estatuto do Desarmamento. O texto segue para o Senado, autorizando a compra e o registro, com exceção para acusados de crimes graves, como homicídios e violência doméstica.
Com o projeto, amplia-se a possibilidade de aquisição e registro de armas, mas com restrições para quem responde por crimes graves, como homicídios, violência sexual e doméstica. Também será exigido certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de ausência de condenação definitiva para manter a posse de armas. Para especialistas, essa mudança visa garantir maior controle sobre a posse e o uso de armamentos, mas há controvérsias sobre seu impacto na segurança pública.
Uma das mudanças importantes é a concessão de um prazo de um ano para que os proprietários regularizem o registro de armas, incluindo as adquiridas antes de 31 de dezembro de 2008. O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), defendeu que a regularização permitirá maior controle e transparência, evitando o uso ilegal de armas. “Impossibilitar o registro não extinguirá as armas, elas continuarão a existir na ilegalidade, muitas vezes usadas no crime”, afirmou.
A proposta também amplia o prazo de renovação do registro de armas de 3 para 5 anos, com a contagem iniciando a partir da emissão do certificado anterior. Além disso, altera a legislação sobre disparos de armas de fogo em público, tornando o ato não mais inafiançável em casos de legítima defesa ou proteção de terceiros.
Com relação às armas apreendidas, o projeto prevê que, após exame pericial, elas poderão ser doadas para órgãos de segurança pública ou Forças Armadas, exceto se forem de uso restrito ou proibido. O objetivo é evitar o desperdício de armamentos e garantir que sejam utilizados para reforçar a segurança pública.
O deputado Ismael Alexandrino destacou que, em um país com dificuldades fiscais como o Brasil, destruir armamento útil para forças de defesa e segurança pública seria um desperdício. “O Brasil não pode se dar ao luxo de destruir armamento caro e que pode ser empregado com vantagem pelas forças de segurança”, argumentou.
A proposta aguarda análise do Senado, onde poderá passar por alterações antes de ser sancionada pelo presidente. A medida gerou debates no Congresso, especialmente sobre seus impactos na segurança pública, mas seus defensores acreditam que ela trará mais controle e transparência no uso de armamentos no país.
Fonte: Agência Brasil
