A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que estabelece multa equivalente a 100 tarifas do transporte coletivo (R$ 600, com base no valor atual) para quem for flagrado pegando “rabeira” em ônibus e outros veículos.
A iniciativa foi motivada pela morte de Lucas Vicente, adolescente que morreu atropelado por um ônibus na Linha Verde, em 26 de abril, enquanto praticava “rabeira”. A prática é considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com a aprovação do projeto de lei, com substitutivo geral, em primeiro turno, o texto retorna à pauta de votações amanhã, e sendo ratificado seguirá para sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
ABRANGÊNCIA E PENALIDADES
O texto proíbe a prática em todas as vias públicas da cidade, incluindo canaletas e faixas exclusivas de ônibus. Também abrange bicicletas, patinetes, skates, monociclos ou qualquer equipamento de micromobilidade.
Além da multa:
- O equipamento será apreendido e só poderá ser retirado após o pagamento;
- Em caso de menores de idade, os pais/responsáveis deverão retirar o item;
- Na reincidência, o caso será encaminhado ao Conselho Tutelar;
- Se houver risco à vida de terceiros, o infrator pode ser levado à delegacia.
O valor arrecadado com as multas irá para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).
ARTICULAÇÃO E APOIO
O projeto foi apresentado pelos vereadores Tico Kuzma (PSD) e Da Costa do Perdeu Piá (União) e teve apoio da Urbs, do Sindimoc e do pai de Lucas Vicente, presente na votação.
A matéria teve 33 votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Professora Angela (PSOL).
