Proposta busca aliviar impactos financeiros de bares, restaurantes e casas noturnas afetados pelas restrições da Covid-19
Os vereadores Bruno Secco (PMB) e João Bettega (União) protocolaram na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que propõe o perdão de multas aplicadas a estabelecimentos gastronômicos e de entretenimento durante a pandemia da Covid-19. A medida visa beneficiar microempreendedores e empresários prejudicados pelas restrições sanitárias.
A proposta prevê a anulação de créditos não-tributários relacionados às multas aplicadas com base na Lei Ordinária 15.799/2021, que estabeleceu restrições a bares, restaurantes e casas noturnas durante a pandemia. Essas penalidades foram aplicadas em fiscalizações urbanas conduzidas pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), que envolveu forças policiais, guardas municipais e fiscais da Prefeitura.
A iniciativa conta com o apoio da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e da Federação Paranaense de Turismo (Feturismo), entidades filiadas à Confederação Nacional do Turismo (CNTur). O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, destacou que o setor enfrentou severas restrições, com fechamento de estabelecimentos e dificuldades financeiras.
A anistia abrangerá Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de pequeno, médio e grande porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Além disso, será concedida automaticamente, inclusive para infrações que ainda estão em trâmite administrativo.
IMPACTO ECONÔMICO
Os autores do projeto ressaltam que as multas aplicadas perderam sua função educativa e punitiva, tornando-se um entrave para empreendedores que desejam retomar ou expandir seus negócios. “Essas multas não têm mais qualquer serventia, apenas impedem trabalhadores honestos de empreender, pois seus nomes ficam sujos e os valores são exorbitantes”, afirmou o vereador Bruno Secco.
A proposta também prevê a restituição ou compensação das multas já pagas durante o período das restrições sanitárias, permitindo que os empreendedores utilizem esses valores para abatimento de tributos estaduais. Segundo os autores, essa medida busca amenizar os impactos financeiros e estimular a recuperação do setor.
APOIO AO EMPREENDEDORISMO
Os vereadores defendem que a aprovação do projeto representaria um gesto de empatia e compreensão do Poder Público com os empresários curitibanos. “O município tem uma oportunidade histórica de demonstrar que apoia o empreendedorismo e incentiva a retomada econômica da cidade”, afirmou Secco.
O projeto agora segue para tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, onde será debatido pelas comissões antes de ser votado em plenário.
