Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 18, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Colombo para a votação do Projeto de Lei nº 002/2021, que objetivava a alteração da Lei Municipal 1.221/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação no município. O pedido de alteração apresentado pelo poder Executivo foi aprovado por unanimidade nas duas votações promovidas.
A alteração visou permitir que os profissionais da educação possam aderir a um plano de alteração do regime de trabalho de 20h semanais para 40h semanais, com a remuneração proporcional do vencimento à carga horária que trabalhar e observando todos os reflexos salariais, o que não acontecia até então.
O vice-prefeito e secretário de Educação do município, Alcione Giaretton, comemorou a aprovação. “Estou muito contente, desta forma vamos conseguir fazer um excelente ano letivo para os nossos profissionais da educação e estudantes. Hoje, a árdua caminhada dos educadores se torna uma realização”, afirmou.
O prefeito Helder Lazarotto também destacou que o projeto tinha como função cumprir as normativas estabelecidas pela Constituição. “Essa correção para alterar a lei de 2011 foi apresentada tendo em vista que contraria a Constituição Federal e os direitos dos profissionais da educação do nosso município. Com essa aprovação, avançamos nas soluções de demandas da educação da nossa cidade”, opinou.
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