Estadual

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na última segunda-feira, em reunião extraordinária, o projeto de lei 403/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a conceder crédito presumido do ICMS aos produtores ou distribuidores paranaenses de etanol hidratado combustível. Com a medida, fica autorizada a concessão, até 31 …

Os deputados aprovaram na sessão plenária da última segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que prevê a ampliação de penalidades para crimes de maus-tratos contra animais domésticos e silvestres em todo o estado. O projeto de lei 11/2022, que altera o artigo 28 da Lei Estadual nº 14.037, de 20 de março de …

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 266/2022, que institui o Dia Estadual do Cristão, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de junho. Pela proposta, a data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. A justificativa destaca que “a …

As universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP) e do Paraná (Unespar) estão com inscrições abertas para os vestibulares. Juntas, as seis instituições de ensino superior somam 10.716 vagas em 320 cursos presenciais de graduação de todas as áreas do conhecimento, entre bacharelados, licenciaturas …

Na última segunda-feira, data que marcou os 10 anos de aprovação da legislação federal que previu a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos – a chamada Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) –, levantamento do Ministério Público do Paraná aponta que, somente no último ano, 38 municípios paranaenses passaram a contar com previsão …

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou melhorias aos órgãos estaduais envolvidos na execução do Programa Paraná Seguro. As medidas indicadas estão detalhadas em Relatório de Auditoria Independente conduzida pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle a pedido da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR).  O procedimento, voltado à análise da …

Foi sancionada a Lei Estadual nº 21.190/2022, de autoria dos deputados estaduais Mabel Canto (PSDB) e Soldado Fruet (Pros), que obriga as concessionárias prestadoras de serviços de telecomunicação a dispensar o usuário do pagamento de multa de fidelidade quando a rescisão contratual se der em razão da perda de vínculo empregatício. “É uma medida muito …

Os deputados aprovaram na última terça-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná, cinco propostas que tratam de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado para o ano de 2022. As matérias incrementam nos investimentos do Governo um total de R$ 9 milhões a serem divididos para as áreas da Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Assistência Social. …

Documento elaborado pela coligação “A mudança não para. Pra frente Paraná”, formada por 11 partidos, busca aprofundar a realização de grandes obras estruturais e de mobilidade, ampliação da assistência aos mais necessitados, eficiência e modernização dos serviços públicos. Com o início oficial do período eleitoral, a chapa do governador Ratinho Junior (PSD) começa a apresentar …