A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), uma mudança na reforma tributária, reduzindo em 60% a alíquota sobre os serviços de água e esgoto. A medida altera o Projeto de Lei 68/2024, que antes aplicava a alíquota integral, visando um tratamento fiscal mais favorável.
O governo estima que a redução impactará em 0,38 ponto percentual na alíquota global do IVA. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu a proposta, destacando que a medida equipara os serviços de saneamento aos de saúde, que já têm alíquota reduzida. “Investir em saneamento é investir em saúde”, disse.
Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), questionou a abrangência da medida, sugerindo que um sistema de cashback para famílias de baixa renda seria mais eficaz. Segundo ele, a redução indiscriminada de impostos beneficiaria tanto ricos quanto pobres, ao invés de focar em quem realmente necessita do auxílio.
O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a redução da alíquota de água e esgoto impactaria a alíquota padrão do IVA. Por isso, inicialmente não incluiu esses serviços na redução, mas afirmou que poderia aumentar o cashback para 50% do IBS após a aprovação da proposta.
A estimativa é que a alíquota padrão do IVA, que incide sobre bens e produtos sem tratamento diferenciado, varie entre 25,45% e 27% após as mudanças, o que representa uma redução em relação aos 34% cobrados atualmente no Brasil.
Além da água e esgoto, o relator também aceitou emendas que beneficiam outros serviços, como atividades de condicionamento físico e serviços veterinários, que terão redução de 60% na alíquota. Também foi aprovada uma emenda que permite a dedução integral dos custos de bens e serviços médicos para associados de planos de saúde prestados por cooperativas médicas, aumentando o benefício fiscal.
Essas mudanças fazem parte de um esforço para simplificar e tornar mais justo o sistema tributário brasileiro.
Fonte: Agência Brasil
