Em uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro, por meio da resolução nº 886, foi estabelecido que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começará a ser emitida a partir de 1º de junho desse ano em todo o país.
A novidade é que o novo documento terá mais dados sobre os condutores. Na parte de trás, por exemplo, haverá uma tabela indicando quais são as classes do motorista. Algumas categorias mais amenas como A1 e ACC foram incluídas, assim como informações sobre o exercício de atividades remuneradas e possíveis restrições médicas.
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“A nova CNH será mais moderna e permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, em cumprimento às determinações legais. Foi incorporado também o código utilizado nos passaportes, aquele código internacional, permitindo que o condutor possa embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros”, explicou o Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
A nova CNH também trará informações em uma tabela, como a permissão provisória para dirigir (P) e se o documento trata-se de uma carteira definitiva (D). Além disso, o QR Code no verso do documento mantido desde 2017 continuará presente.
De acordo com a publicação feita no Diário Oficial da União (DOU), a nova CNH terá as cores verde e amarelo, além de novos elementos gráficos para dificultar fraudes. “O documento virá também impresso na língua portuguesa, inglesa e francesa, permitindo seu uso internacionalmente”, declarou o secretário.
A medida que os motoristas emitirem sua primeira habilitação ou forem renovando o documento, o padrão será atualizado. Não há necessidade de troca imediata, mas a nova CNH poderá ser solicitada em meios físicos e digitais a critério dos condutores.
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