O levantamento feito pela CNM mostra que as perdas anuais dos municípios paranaenses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de mais de R$ 327 milhões em 2022, de R$ 351milhões em 2023 e de R$ 381 milhões em 2024. Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário, de acordo com a CNM.
Por se tratar de uma política que fere o pacto federativo, a entidade denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas que terá grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em todo o país já em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de mais de 4bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.
Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
Já para a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), a redução no IPI não deverá ter impacto significativo nos artigos vendidos em shoppings e comércios, o que não garante uma oferta de preços mais atrativos para o consumidor.
De acordo com a ALSHOP, o impacto do IPI é de no máximo 1,7%, caso dos produtos da chamada “linha branca”, que inclui refrigeradores, lava-roupas, fogões e outros eletrodomésticos.
“O impacto é mínimo e chega após um aumento sucessivo de impostos que elevaram o custo final dos produtos para o consumidor. Se considerarmos só a inflação e o aumento de custos fixos para o empresário do comércio, estimamos que o incremento nas vendas deve ser de no máximo 5% nos próximos meses, mas por um efeito psicológico das promoções do IPI reduzido”, comenta Luis Augusto Ildefonso, diretor Institucional da ALSHOP.
Na avaliação da Associação, custos elevados como energia e aluguel, impulsionados pela inflação, interferem na redução de preços dos itens mais vendidos nos shoppings como vestuário, calçados, acessórios, presentes e eletrônicos. “A própria redução do dólar nos últimos meses ainda é um fator incerto por conta do conflito no Leste Europeu que também pressiona os insumos básicos usados nesses produtos como os chips. Ainda há escassez desses produtos em vários subsegmentos”, avalia Ildefonso.
