O município de Colombo passou a contar com a campanha permanente “Maria da Penha Vai à Escola”, instituída pela Lei Municipal nº 1.923/2026, sancionada em maio deste ano. De autoria do vereador Anderson Prego (PT), a iniciativa busca promover a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de ações educativas nas instituições de ensino.
A campanha será desenvolvida prioritariamente na rede pública municipal, podendo também ser estendida às escolas particulares. A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as secretarias da Mulher, Família e Direitos Humanos, Assistência Social e Saúde, além da Guarda Municipal, por meio da Patrulha Maria da Penha, e de instituições parceiras.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) também terá participação no planejamento e na avaliação das ações, contribuindo para que as atividades estejam alinhadas às demandas da comunidade.
Entre os principais objetivos da lei está a conscientização de estudantes, educadores e da comunidade escolar sobre a identificação dos sinais de relacionamentos abusivos, bem como a divulgação dos canais de acolhimento e proteção às vítimas. A proposta pretende fortalecer a prevenção da violência de gênero desde o ambiente escolar, incentivando o debate sobre respeito, igualdade e direitos humanos.
As atividades poderão incluir palestras, debates, oficinas, seminários, campanhas educativas, produção de materiais informativos e capacitação de profissionais da educação para identificar possíveis situações de violência e realizar os encaminhamentos adequados. A legislação também prevê parcerias com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e entidades de defesa dos direitos das mulheres, incluindo ações conjuntas com a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal.
Com a nova legislação, Colombo amplia as políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, utilizando a educação como ferramenta para promover informação, conscientização e a construção de uma cultura de respeito e proteção aos direitos das mulheres.
