O Conselho Tutelar de Pinhais acaba de informar os novos canais de atendimento à população, garantindo maior acessibilidade e agilidade na proteção de crianças e adolescentes. O órgão, que atua em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e é vinculado à Secretaria Municipal de Administração (Semad), tem a função estratégica de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
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NOVOS CANAIS DE ATENDIMENTO
O atendimento pode ser feito via ligações e mensagens por WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para o número: (41) 99256-4065.
Para situações urgentes fora do horário comercial, o Plantão 24 Horas recebe somente ligações pelos números: (41) 99206-3661 e (41) 99206-3657. Este serviço funciona das 17h às 8h de segunda a sexta, e 24 horas aos finais de semana e feriados.
Além dos telefones, o Conselho Tutelar de Pinhais disponibiliza o e-mail: ctpinhais@pinhais.pr.gov.br.
O atendimento presencial funciona na Rua 7 de Setembro nº 553, no Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
QUANDO ACIONAR O CONSELHO TUTELAR?
O Conselho Tutelar deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes. Isso pode ocorrer por falta, omissão ou abuso dos pais, responsáveis, sociedade ou Estado, ou até mesmo em razão de conduta própria do menor (Art. 98, ECA). Exemplos de violações incluem:
- Não matrícula ou infrequência escolar.
- Sinais de maus-tratos ou agressões.
- Contexto familiar prejudicial à formação ou situação grave que recomende a saída do contexto familiar.
- Trabalho em condições incompatíveis com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Abuso ou exploração sexual.
Não são necessários documentos para solicitar o serviço. O processo de atendimento geralmente envolve contato pelos canais de comunicação e fornecimento de informações básicas para a denúncia. A previsão máxima para atendimento é de 30 dias.nais de denúncia.
