Os Conselhos Municipais são espaços públicos que possibilitam à comunidade ter uma participação ativa no processo de discussão das políticas públicas e da defesa dos direitos dos cidadãos em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, entre outras. Atualmente, em Pinhais, existem mais de 26 conselhos municipais que atuam em diferentes áreas de interesse público.
Os conselhos são formados por membros governamentais – representantes da prefeitura – e membros não governamentais – representantes da sociedade civil –, sendo que o número de integrantes varia de acordo com o tipo de Conselho, assim como o período do mandato e composição da diretoria que estão descritos no estatuto ou regimento interno. Os grupos se reúnem periodicamente, discutindo e definindo planos de ações para sua área de atuação na cidade, sendo que os encontros são abertos à participação da população.
As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas, fiscalizar, controlar e deliberar sobre tais políticas. Os órgãos são estabelecidos a partir de um projeto de Lei, no qual deverá constar as suas competências e representantes, entre outras informações.
Confira a lista dos conselhos municipais ativos em Pinhais (clique nos links para mais informações):
Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Reuniões: 2ª quarta-feira do mês às 8h30
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Reuniões: 1ª segunda-feira do mês às 8h30
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)
Reuniões: 1ª segunda-feira do mês às 15h
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)
Reuniões: última quarta-feira do mês às 9h
Conselho Municipal da Juventude (CMJ)
Reuniões: 2ª quinta-feira do mês às 15h
Para informações sobre os conselhos e os locais das reuniões, acesse https://pinhais.atende.net/subportal/conselhos ou entre em contato pelo WhatsApp (41) 99289-2467.
Cultura, Esporte e Lazer
Conselho Municipal de Política Cultural
Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural
Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Desenvolvimento Econômico
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea)
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan)
Telefone: 3912-5219
Conselho Municipal de Turismo (Comtur)
Reuniões: um encontro a cada três meses
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Rua Ayrton Senna da Silva, 2842 – Estância Pinhais
Contato: (41) 98888-4889 e (41) 99284-3248
E-mail: turismo@pinhais.pr.gov.br
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
Instituído pela lei nº 2.648/2022.
Contato: (41) 99137-4539.
Educação
Conselho Municipal de Educação
Conselho do Fundeb
Comitê Municipal do Transporte Escolar
Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Meio Ambiente
Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB)
Telefone: (41) 3912-5237
Reuniões bimestrais, na 2ª terça-feira do mês
Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R. Cairo, 76 – Pineville
Saúde
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Local de Saúde
Segurança e Trânsito
Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comped)
Reuniões toda 2ª terça-feira de cada mês
Contato: (41) 99249-2064
E-mail: conselho.antidrogas@pinhais.pr.gov.br
Urbanismo
Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (CMUMA)
Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS)
Administração
Conselho Tutelar de Pinhais
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, que integra a administração pública local. Em Pinhais o Conselho Tutelar está vinculado administrativamente à Secretaria de Administração.
Horários de atendimento:
Segunda a sexta-feira: 8h às 17h
Telefone: (41) 99256-4065
Plantão 24 horas: (41) 99206-3657 / (41) 99206-3661
E-mail: ctpinhais@pinhais.pr.gov.br
Local: Rua 7 de Setembro, 553, Centro
Planejamento, Finanças e Orçamento
Orçamento Permanente
O Questionário Permanente do Orçamento de Pinhais pode ser acessado por meio do site da prefeitura e se refere ao Ciclo de Coleta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.
O intuito desta ferramenta disponibilizada pela prefeitura é proporcionar aos munícipes a oportunidade de opinar sobre a destinação dos recursos financeiros do município, registrando suas opiniões, reclamações e sugestões em cada uma das secretarias, além da possibilidade de avaliar os serviços prestados pela cidade.
Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Pinhais (TART-PIN)
Criado através da Lei 1701/2015, o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Pinhais (TART) é o órgão colegiado responsável pela análise dos recursos tributários de 2ª instância no município. Sempre que um contribuinte discordar da Decisão de 1ª instância poderá recorrer da mesma ao TART, solicitando uma nova análise.
Telefone: 3912-5150
Governo
Ouvidorias
A Ouvidoria é um canal aberto ao cidadão para melhoria contínua do serviço público. O registro pode ser feito de forma sigilosa, assim, todos os dados que possam identificar o usuário são resguardados. Em Pinhais, o munícipe pode entrar em contato com as Ouvidorias: Geral; da Saúde; e da Guarda Municipal e Trânsito, de forma presencial, pela internet ou por telefone.
Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Pinhais (Acipi)
Conselho da Comunidade
A Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Pinhais (Acipi) tem o Conselho da Comunidade como parte das atividades de participação social da entidade.
Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Ceconseg)
Conselho Comunitário de Segurança de Pinhais (Conseg Pinhais)
O Conselho Comunitário de Segurança de Pinhais (Conseg Pinhais) é reconhecido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Ceconseg).
Telefone: (41) 99126-4752
E-mail: edsonmiranda@smartseg24h.com.br
Membros natos:
Polícia Militar – 22° BPM – 5ª Cia
Telefone: (41) 3669-7476
Polícia Civil – DPMetro – Pinhais
Telefone: (41) 3667-1598
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