MPT confirma situação de trabalho análogo à escravidão e empresas se comprometem com alojamento e indenização
O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou nesta quinta-feira (26) que os 163 trabalhadores chineses resgatados em obra da BYD, em Camaçari (BA), foram vítimas de tráfico internacional de pessoas. As empresas envolvidas garantiram abrigá-los e conduzir o processo de rescisão e indenização.
Em uma audiência virtual realizada nesta quinta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) declarou que os 163 trabalhadores chineses resgatados da obra de construção da montadora BYD, em Camaçari, Bahia, foram vítimas de tráfico internacional de pessoas para trabalho análogo à escravidão. A informação foi divulgada após a participação de representantes da BYD e da construtora terceirizada JimJiang Open Engineering.
As empresas concordaram em abrigar temporariamente os trabalhadores em hotéis da região até que as negociações para a rescisão dos contratos sejam concluídas. Essa decisão foi anunciada na terça-feira (24), e, segundo o MPT, os resgatados deverão receber indenizações e pagamentos relacionados ao fim do contrato de trabalho.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o compartilhamento das provas apuradas e deve tomar medidas cabíveis contra as empresas envolvidas. A Defensoria Pública da União (DPU) está dialogando com a Receita Federal para agilizar a emissão de CPF para os trabalhadores, necessário para receberem as indenizações no Brasil.
Entre as irregularidades constatadas pela equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estavam:
- Alojamentos sem condições adequadas, com camas sem colchão;
- Banheiros insuficientes, um para cada 31 trabalhadores;
- Falta de armários e alimentos misturados a itens pessoais;
- Exposição à radiação solar sem proteção;
- Retenção de passaportes e salários.
Essas condições resultaram em embargos e interdições nos locais de trabalho. Após a fiscalização, a BYD informou que encerrou o contrato com a empreiteira Jinjiang Construction Brazil Ltda, responsável pela obra.
Uma nova audiência foi marcada para 7 de janeiro, quando as empresas deverão apresentar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que será avaliado pelo MPT. A JimJiang também será responsável por garantir a regularização migratória dos trabalhadores e a emissão de documentos necessários para retorno à China.
