O QUE É, AFINAL, A PEJOTIZAÇÃO?
Pejotização é o termo usado para descrever a contratação de pessoas por meio de CNPJ — ou seja, como prestadores de serviço — em vez de empregar com carteira assinada. Quando feita corretamente, é uma alternativa legítima, segura e flexível. Mas quando esconde obrigações trabalhistas típicas, como subordinação direta, carga horária fixa e exclusividade, torna-se uma bomba-relógio jurídica: a chamada falsa pejotização.
MAS AFINAL, QUAL É O LIMITE ENTRE O LEGAL E O ILEGAL?
Segundo a advogada trabalhista patronal Juliana Stacechen, a linha é tênue. “Se o prestador de serviços, mesmo com CNPJ, segue ordens diretas, tem horário fixo e exclusividade, a Justiça pode reconhecer vínculo empregatício. E isso custa caro”, afirma. Empresas que ignoram essas regras acabam pagando multas, encargos retroativos e ainda comprometem sua reputação.
QUAIS OS SINAIS DE ALERTA PARA EVITAR A FALSA PEJOTIZAÇÃO?
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Exigência de horário fixo;
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Subordinação direta a um gestor;
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Exclusividade no trabalho;
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Integração à rotina da empresa;
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Poder disciplinar exercido pelo contratante.
Essas situações descaracterizam a prestação de serviços como PJ e configuram uma relação típica de emprego, mesmo sem carteira assinada.
COMO CONTRATAR UM PJ SEM CAIR EM ARMADILHAS?
Juliana é clara: documentação e limites bem definidos. “A empresa deve formalizar a relação com contrato bem redigido, sem impor rotinas rígidas. A Reforma Trabalhista ampliou a segurança jurídica, mas não eliminou os cuidados básicos previstos na CLT”, explica. Isso significa evitar interferências diretas no modo como o serviço é prestado.
POR QUE A FISCALIZAÇÃO ESTÁ MAIS RIGOROSA?
Com o aumento das contratações por PJ nos últimos anos, órgãos trabalhistas e fiscais passaram a observar mais de perto a legalidade desses vínculos. “A falsa pejotização virou alvo da Justiça, e muitas empresas estão sendo surpreendidas com ações trabalhistas e fiscalizações do Ministério do Trabalho”, alerta a advogada.
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VALE A PENA CONTRATAR COMO PJ?
Sim — desde que com responsabilidade. O modelo oferece vantagens como menor custo e maior agilidade, mas só é seguro se estiver em conformidade com a legislação. A dica final de Juliana é simples, mas poderosa: “Antes de contratar, consulte sempre um advogado especializado em Direito do Trabalho Patronal. Isso pode salvar sua empresa de um grande prejuízo”.
