Em resposta à crescente disseminação de fake news sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou recentemente o ato normativo que ampliava o monitoramento das transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo federal anunciou a edição de uma medida provisória (MP) que, entre outras ações, proíbe a cobrança diferenciada entre pagamentos feitos por Pix e em dinheiro.
A revogação foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que explicaram que a medida visa não apenas esclarecer o objetivo do governo, mas também conter a propagação de desinformação. “A revogação se dá para desarmar essa arma nas mãos dos criminosos e evitar prejudicar a tramitação da nova MP”, afirmou Barreirinhas.
A MP, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas e assegurar o sigilo bancário, reforçará princípios constitucionais, como a não cobrança de impostos nas transferências realizadas via Pix. Outra novidade será a proibição de comerciantes de cobrarem valores diferentes para pagamentos realizados por Pix e em dinheiro, prática que vinha sendo observada nos últimos dias, especialmente em razão das fake news.
A medida visa corrigir as informações errôneas nas redes sociais, equiparando o Pix ao pagamento em dinheiro. Assim, o valor cobrado em dinheiro deve ser o mesmo no Pix, sem acréscimos.
Segundo o ministro, a medida visa corrigir as informações errôneas que circularam nas redes sociais desde o início do ano. A MP equipara o Pix ao pagamento em dinheiro, garantindo que as cobranças sejam iguais, sem acréscimos.
Haddad destacou que a medida visa proteger a economia popular e garantir equidade entre os meios de pagamento, beneficiando especialmente pequenos comerciantes e famílias. A revogação do ato não deve ser vista como um recuo diante das fake news, mas como uma estratégia para evitar que a desinformação interfira no debate da MP no Congresso.
