Sofrer um infarto é um evento transformador na vida de qualquer pessoa, trazendo consigo reabilitação e o receio de novas complicações. No entanto, ao contrário do que muitos podem imaginar, ter um histórico de infarto não assegura automaticamente o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) nem a benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
O fator determinante para a concessão desses benefícios é o diagnóstico de cardiopatia grave, uma condição clínica bem definida por critérios específicos, que vai muito além de um único episódio cardíaco. A explicação é do cardiologista Dr. Amauri Giovelli (CRM 28757/PR). Segundo ele, é cada vez mais comum o registro de ações judiciais que pleiteiam esses direitos baseadas exclusivamente no histórico de infarto, sem a comprovação de um comprometimento cardíaco severo conforme as diretrizes médicas.
“A cardiopatia grave pode, sim, garantir a isenção de Imposto de Renda e outros benefícios previdenciários. Mas o que ocorre, muitas vezes, é que pacientes e advogados entram com pedidos com base apenas no fato de o paciente ter sofrido um infarto. Claro que o infarto é algo sério, mas, isoladamente, ele não caracteriza a condição. A pessoa precisa estar clinicamente muito comprometida para se enquadrar nos critérios”, afirma o médico.
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DIAGNÓSTICO TÉCNICO E REGULAMENTADO É CRUCIAL
Para fins legais, o diagnóstico de cardiopatia grave deve seguir os parâmetros estabelecidos pelas diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). Essas diretrizes definem que a condição deve envolver limitações funcionais severas, risco contínuo à vida e prognóstico reservado, mesmo após tratamento médico adequado.
São considerados quadros de cardiopatia grave, por exemplo:
- Insuficiência cardíaca em estágio avançado;
- Redução acentuada da fração de ejeção do coração (função de bomba cardíaca);
- Arritmias com risco elevado de morte súbita;
- Casos que requerem transplante cardíaco ou uso de dispositivos de assistência circulatória.
“Não se trata apenas de ter sofrido um problema no coração, mas de como ele compromete a vida da pessoa no dia a dia. Um infarto no passado, por si só, não configura cardiopatia grave. É necessária uma avaliação clínica detalhada, com exames atualizados, para determinar o grau de comprometimento funcional”, reforça o Dr. Giovelli.
AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL É DECISIVA
A Lei nº 7.713/1988, que regulamenta a isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, aliada às diretrizes da SBC sobre cardiopatia grave, torna o papel do perito médico e dos assistentes técnicos fundamental para orientar corretamente os operadores do Direito e as decisões judiciais.
Na prática, o laudo pericial tem o objetivo de demonstrar, de forma objetiva, técnica e em linguagem acessível, se a pessoa examinada apresenta ou não os critérios clínicos necessários à concessão do benefício pleiteado. É o instrumento que esclarece aos envolvidos no processo — magistrados, advogados e partes interessadas.
“Estamos falando de medicina baseada em evidências, reconhecidas pelas sociedades médicas. Isso é o que garante decisões justas e transparentes. O sistema assegura que o benefício chegue a quem realmente precisa, evitando distorções que podem comprometer sua sustentabilidade”, conclui o cardiologista, que atua em avaliações médicas periciais.
Dr. Amauri Giovelli (CRM 28757/PR) é cardiologista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (RQE 24.407), com residência em Medicina de Família e Comunidade (RQE 1.315). Possui pós-graduação em Medicina Legal e Perícias Médicas pelo Instituto IFH e Faculdade Unimed.
