Informação: PMA
Muitas pessoas têm a sensação errônea de que adolescentes que cometem algum crime ou contravenção penal não são punidos devido à idade, o famoso “Não dá nada”. Essas ações são chamadas de atos infracionais por serem executadas por adolescentes. Entre as medidas que podem ser aplicadas de acordo com a lei como punição estão: advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação no Centro de Socioeducação (Cense). Engana-se quem pensa que os atos infracionais são apenas roubo e tráfico de drogas, por isso a coordenadora do Comse de Araucária, Andrea Luciane Bossek, reforça algumas informações para desmistificar o assunto.
O Centro Operacional de Medidas Socioeducativas (COMSE) acompanha atualmente 108 adolescentes da cidade. A maior incidência de ato infracional praticado pelos atendidos no COMSE de Araucária é o de lesão corporal (Art. 129).
Uma ofensa a um professor, no ambiente escolar, dependendo do tipo e da forma como for proferida, pode ser simples infração disciplinar e ao mesmo tempo ato infracional análogo aos crimes contra a honra (como racismo, calúnia, difamação, injúria). Pode ser categorizado apenas como um ato de indisciplina (violar alguma regra da escola) ou se for mais grave, como uma ameaça ou agressão física, já é um ato infracional – responde no âmbito policial e judicial.
O trabalho da equipe do Comse é importante porque antes do ato infracional cometido, entende-se que existe um adolescente, que está em sua fase peculiar de desenvolvimento e que precisa de orientação e supervisão. O trabalho desenvolvido não é apenas de atendimento ou fiscalização do cumprimento da medida socioeducativa que foi aplicada, mas de acompanhamento do adolescente e sua família dentro das demandas apresentadas. O objetivo é oportunizar ao adolescente a possibilidade da construção de um novo projeto de vida e para isso conta-se com o apoio de toda a rede.
