Presidente sanciona projeto que endurece regras do Benefício de Prestação Continuada, mas evita polêmica ao vetar trecho sobre deficiências leves
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que endurece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas vetou a exclusão de pessoas com deficiência leve do programa. A decisão busca manter a segurança jurídica e evitar cortes em benefícios para essa população vulnerável.
A lei sancionada endurece o acesso ao BPC, mas de forma mais flexível que a proposta original do governo. O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar ou ser sustentados por suas famílias.
O governo esperava economizar R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030 com as mudanças. Contudo, após ajustes no texto e o veto de Lula, a estimativa de economia será revisada.
O QUE MUDA COM A NOVA LEI
- Mantida a exigência de avaliação para concessão do BPC a pessoas com deficiência.
- Excluída a necessidade de comprovar deficiência moderada ou grave.
- A renda do cônjuge que não mora no mesmo imóvel não será considerada para o cálculo da renda familiar.
- A renda de todos os membros da família que moram juntos será computada.
- O benefício recebido por um membro da família não entrará na conta para novos pedidos.
- Os cadastros deverão ser atualizados a cada 24 meses, com biometria obrigatória onde houver tecnologia.
PRÓXIMOS PASSOS Em 2025, o governo deve enviar um novo projeto regulamentando o acesso ao BPC para pessoas com deficiência. O Congresso ainda pode revisar o veto, mas não há expectativa de reversão.
