O presidente Jair Bolsonaro anunciou um pacote de medidas para que os governos estaduais zerem a alíquota dos ICMS dos combustíveis como forma de tentar uma redução nos valores da gasolina, do diesel e do álcool. Este imposto é o responsável pela maior parte dos valores cobrados pelos postos de combustíveis. Porém está mudança irá impactar a arrecadação de Estados e municípios. Da receita de ICMS, 25% são repassados aos municípios. Dos repasses do ICMS, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Projeto de Lei Complementar 18/2022 estabelece teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, alíquota inferior à praticada atualmente pelos estados. A proposta baixa essas alíquotas ao classificar combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, gás natural e comunicações como serviços essenciais.
“Sabemos do impacto do preço dos combustíveis no bolso das famílias, mas temos também que olhar para o outro lado, pois o ICMS é formador dos fundos da Educação e da Saúde e uma importante fonte de recursos para os municípios”, diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz.
