A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e à OAB Nacional o fechamento de oito cursos de Direito no estado. O pedido foi feito após vistoria em 13 instituições de ensino, que apontou graves falhas estruturais, pedagógicas e administrativas.
Segundo parecer da Comissão de Educação Jurídica (CEJ) da OAB-PR, oito cursos não atingiram 70% dos requisitos mínimos para funcionamento. Apenas um dos cursos vistoriados alcançou 80% das metas estabelecidas. O relatório destaca que instituições com mensalidades em torno de R$ 550 recorrem à redução da carga horária presencial e à limitação do número de professores para manter os custos baixos.
Estrutura precária e ensino comprometido
O documento aponta que algumas faculdades oferecem apenas dois ou três dias de aulas presenciais semanais, com duração de 2h30. Em determinados casos, um mesmo professor é responsável por disciplinas distintas. A comissão também registrou bibliotecas abandonadas, infraestrutura precária com mofo, falta de acessibilidade, ausência de disciplinas essenciais e precarização da carreira docente, com atrasos salariais e carga horária incompatível.
Para o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira, a situação reflete diretamente na baixa qualidade do ensino jurídico no estado. Ele citou que algumas instituições chegam a registrar apenas 5% de aprovação no exame da Ordem. “A omissão do MEC na fiscalização faz com que muitas instituições se preocupem apenas em atender o mínimo exigido em avaliações pontuais, deixando de lado a qualidade do ensino”, afirmou.
A iniciativa da seccional paranaense pretende servir como modelo para outros estados. A Comissão de Educação Jurídica da OAB-PR também estuda acionar o Ministério Público Federal (MPF) para cobrar medidas mais efetivas.
MEC e OAB Nacional se manifestam
Em nota, a OAB Nacional informou que mantém diálogo com o MEC para qualificar o ensino jurídico e destacou o Selo OAB Recomenda, concedido a menos de 10% das faculdades de Direito do país. O MEC, por sua vez, declarou que recebeu o pedido e encaminhou o caso para a Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres).
