Informação: PMP
O município de Pinhais aderiu ao novo programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Ministério da Educação (MEC). O intuito é unir ações em âmbito nacional na busca da garantia do direito à alfabetização das crianças, promovendo a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Instituído pelo Decreto 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal, por meio do MEC, em Brasília-DF com o objetivo de subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país, de forma a garantir que 100% delas estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para isso, a Secretaria de Educação (Semed) já respondeu um diagnóstico sobre a rede de ensino municipal de Pinhais, levantando dados do município estruturados nos seguintes eixos propostos no programa: gestão e governança; formação; infraestrutura física e pedagógica; sistema de avaliação; e reconhecimento de boas práticas. O diagnóstico permitirá que a elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PAT) e da Política de Alfabetização Municipal contemple ações alinhadas com as necessidades e especificidades do município.
Para a destinação do apoio, sem prejuízo de critérios estabelecidos em outras políticas, outros programas e outras ações do MEC, a União adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
