Nesta terça-feira, dia 12 de novembro, foi realizado em Pinhais o 3º Encontro do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento é promovido pelo Conselho Tutelar de Pinhais em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Profissionais de diferentes esferas que integram o sistema participaram da ação, no auditório da Fundação Weiss Scarpa. Autoridades e estudantes do município também estiveram presentes.
O evento tem o objetivo de discutir as várias formas de violações de direitos e sanar as situações de violências vivenciadas por crianças e adolescentes. A programação contou com palestra sob o tema: “Violência nas escolas com ênfase na lei que criminaliza o bullying e o cyberbullying”, ministrada pela advogada Bruna Saraiva, membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/PR e membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR.
A assistente social Tamires Caroline de Oliveira, que atua na Defensoria Pública do Paraná nas áreas de gênero e infâncias, apresentou um painel sobre “Direito à convivência familiar nas situações de acolhimento institucional e estratégias para prevenir o acolhimento institucional”.
As duas exposições foram mediadas por Angela Mendonça, consultora da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/PR e membro da Associação Brasileira de Direito Educacional (Abrade) seccional do Paraná.
Já no período da tarde, o adolescente Raul Zainedin da Rocha, representante do Paraná no Comitê de Participação de Adolescente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e membro do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, fez uma apresentação com o tema: “Participação e educação como eixos centrais na garantia de diretios da criança e do adolescente”. Na sequência, a presidente do Conselho Tutelar de Pinhais, Rubia Madureira, e Viviane de Almeida Luchezi apresentaram um estudo de caso e informações sobre a Rede de Proteção.
O Conselho Tutelar de Pinhais está vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Administração (Semad), uma das instâncias representadas no evento pelo secretário Vinicius Martins. “A nossa obrigação é evitar e bloquear qualquer abuso. Então nesse sentido nós contamos também com as forças de segurança, a nossa Guarda Municipal, a Polícia Militar, mas também com a conscientização e o suporte oferecido pela Secretaria de Assistência Social e pela chefe do executivo para que o técnico faça o seu trabalho e a população veja a política pública chegando na porta da casa de cada um dos moradores”, destacou.
A prefeita Rosa Maria enfatizou a importância da iniciativa. “É um encontro muito importante, pois ele vem reafirmar o compromisso da cidade, bem como com todas as possibilidades de parcerias para que nós continuemos no propósito de defender os direitos das crianças e dos adolescentes, que são prioridade absoluta dentro da legislação e dentro da nossa concepção de gestão. Cuidar das pessoas é a primeira obrigação do poder público. Nós temos que respeitar e fazer cumprir as legislações, a Constituição, assim como o ECA, e demais documentos que são trazidos à luz da legislação para que façamos o nosso dever de casa, que é cumprir e defender o direito, mas nós precisamos da sociedade civil organizada, precisamos das instituições, do Poder Legislativo, das forças de segurança integradas”, concluiu.
Pinhais promoveu o 3º Encontro do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
