A Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deu início à construção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, o qual será elaborado pela Consultora Líder Engenharia e Gestão de Cidades.
O PMGIRS é um instrumento de planejamento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei Federal nº 12.305/2010. O qual deverá ser utilizado como ferramenta para a execução da gestão dos resíduos, definindo-se as metas, diretrizes e a normatização dos serviços.
Os trabalhos junto a empresa Líder iniciaram em abril deste ano coma instituição do Grupo de Acompanhamento Municipal, através da Portaria nº 11.191/2024, e conta com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Educação, Infraestrutura, Saúde e Conselho Municipal de Saneamento Básico.
O último PMGIRS foi elaborado em 2007, em conjunto com o Plano Diretor, e a revisão do Plano, feita em 2024, atende ao Programa do Plano Municipal de Saneamento Básico de 2018, com o intuito de melhorar a gestão de resíduos sólidos, melhorando processos e identificar necessidades para prestação de serviços sobre os resíduos que necessitam de intervenção pública, bem como engajamento e conscientização social.
Estão previstas audiências públicas e oficinas nas etapas de Diagnóstico, Programas e projetos, e Concepção final, com o intuito de incluir a participação popular e dar publicidade ao tema de resíduos sólidos no município. O cronograma de execução do PMGIRS segue até 2025, para obter mais informações, acesse o LINK.
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