Contribuintes podem pagar em cota única ou parcelado; renovação de alvará é obrigatória para todos os estabelecimentos.
A Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que as guias para o pagamento das taxas de Alvará e Licença Sanitária 2025 estão disponíveis a partir de agora. O vencimento das guias está marcado para o dia 31 de março de 2025. O pagamento pode ser realizado em cota única ou parcelado em até seis vezes.
Como emitir as guias
Os contribuintes devem acessar o site oficial da Prefeitura de Piraquara, na seção Portal do Contribuinte. Após entrar em “Consulta Débitos”, basta selecionar a opção “Empresas/Autônomos” para emitir as guias de pagamento.
Renovação de Alvará é obrigatória
A renovação do Alvará é um processo obrigatório e deve ser realizada anualmente por todos os estabelecimentos. O não cumprimento dessa exigência poderá resultar em multas e outras penalidades previstas em lei, conforme o Decreto nº12.648/2024.Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (41) 3590-3503.