A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei inovador que visa criar o Programa Acolhe Juventude. A proposta, de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB), tem como objetivo oferecer moradia e apoio a jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que estão deixando o sistema de acolhimento institucional com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
A iniciativa foca em jovens que atingiram a maioridade, com idades entre 18 e 21 anos, e que frequentemente enfrentam grandes dificuldades para conquistar autonomia e se estabelecer na sociedade. A vereadora Gonda destaca a urgência do tema, citando um relatório que aponta mais de 236 mil indivíduos em situação de rua no Brasil em 2022.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jovens devem ser desligados de instituições de acolhimento ao completarem 18 anos. “Inevitavelmente, ao sair do acolhimento institucional, muitos jovens ficam desprotegidos, sem direcionamento ou apoio para obtenção de moradia e autossustento, o que leva à situação de rua”, pontua a autora do projeto.
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MAIS QUE MORADIA: AUTONOMIA E FUTURO DIGNO
O Programa Acolhe Juventude vai além da oferta de moradia. Ele prevê a garantia de acesso à saúde, assistência social e capacitação profissional, visando promover a autonomia desses jovens e a construção de um projeto de vida digno. A implementação da iniciativa deverá contar com a participação de famílias voluntárias e organizações da sociedade civil.
Entre as diretrizes da proposta de lei, estão a catalogação de moradias e um processo de seleção cuidadoso dos jovens participantes, considerando critérios como histórico de acolhimento institucional, impossibilidade de retorno à família de origem e ausência de renda própria. O programa também prevê o suporte técnico de profissionais da Assistência Social do Município e a apresentação de um relatório semestral ao Conselho Municipal da Juventude sobre sua execução.
A vereadora Camilla Gonda esclarece que o projeto não revoga os serviços já oferecidos pela Fundação de Ação Social (FAS), que atualmente mantém sete repúblicas para jovens egressos. “Muito pelo contrário, ele colabora para uma maior institucionalização, ampliação e publicização das ações que o Município já tem”, completa.
O projeto de lei foi protocolado em 28 de março e já foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pediu ajustes no texto. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
