Informação: PMQB
O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária realizado através da parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Quatro Barras. O programa tem o objetivo de contribuir para o alcance da justiça social, ao garantir ao cidadão a documentação efetiva do seu lote. Esta conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso à financiamentos e resultar na valorização dos imóveis.
Uma empresa credenciada junto ao TJ-PR realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJ-PR para ajuizamento.
Inicialmente a empresa conveniada realiza o mapeamento de áreas que necessitam do processo de regularização e, em conjunto com a Prefeitura, lançam etapas de regularização por bairros, de forma gradativa. As famílias são então convidadas para conhecer o programa e, caso haja interesse, realizar o cadastro de adesão. Diante do quadro de pandemia, a Prefeitura irá fracionar as reuniões por regiões, evitando aglomerações e oferecendo um atendimento específico para cada localidade.
° A cada lançamento de nova etapa, a Prefeitura fará ampla divulgação em seus canais oficiais (site e facebook), para comunicar os moradores. Famílias de todo o município, interessadas no processo de regularização, poderão entrar em contato com o presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Prefeitura de Quatro Barras, Wellington Benedetti (Elitinho), pelo telefone: (41) 99188-4536.
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