No Brasil, a judicialização da saúde é um fenômeno crescente, mas com um dado alarmante: 41% dos processos abertos em 2023 foram extintos sem qualquer resolução de mérito, sequer chegando a uma sentença. Essa informação, revelada pelo relatório Justiça em Números 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta para um cenário de frustração para pacientes e desperdício de tempo e recursos para advogados e para o próprio sistema de Justiça, muitas vezes por falta de embasamento técnico.
Diante desse panorama, uma ferramenta tem ganhado destaque por ajudar a evitar esse tipo de situação: a análise de viabilidade técnica.
ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA: O PARECER ESPECIALIZADO QUE FAZ A DIFERENÇA
A análise de viabilidade consiste na elaboração de um parecer por especialistas da área médica ou pericial, com o objetivo de identificar se existem elementos técnicos suficientes para sustentar uma ação judicial.
“A análise de viabilidade é uma etapa essencial para entender se o caso tem respaldo técnico. É um parecer que antecipa as reais chances de sucesso jurídico”, afirma o cardiologista Dr. Amauri Giovelli (CRM 28757/PR), que atua como assistente técnico em ações envolvendo suposto erro médico, previdência e área trabalhista.
Segundo o Dr. Giovelli, o papel do perito não é convencer o juiz, mas sim apontar a existência de provas médicas robustas. “Quando não há, demonstramos para os advogados e seus clientes que o melhor é nem seguir adiante com o processo”, explica. Ele exemplifica com casos de cardiologia: um infarto, por si só, não garante direito à isenção do Imposto de Renda, e a análise de viabilidade aponta esse entendimento jurídico sob uma perspectiva médico-legal.
Além de evitar frustrações e ações sem fundamento, o parecer técnico fortalece os processos que realmente têm base jurídica, permitindo a elaboração de petições iniciais mais sólidas e tornando os quesitos direcionados à perícia – muitas vezes realizada anos após o início do processo – mais assertivos.
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM ALTA: A NECESSIDADE DE SUPORTE TÉCNICO
O Anuário da Justiça Brasil 2024 aponta que os processos judiciais na saúde cresceram 12,4% apenas no último ano. Esse aumento está relacionado a três fatores principais:
- Negativas de cobertura de tratamentos por planos de saúde;
- Dificuldade de acesso a medicamentos de alto custo;
- Contestações sobre perícias médicas mal conduzidas.
Diante desse crescimento, especialistas defendem a necessidade de profissionalizar o início das ações com o suporte técnico adequado. “A análise de viabilidade evita a judicialização de casos frágeis e contribui para decisões mais eficazes. Não é função do perito convencer o juiz, mas sim verificar se há elementos técnicos robustos. Quando não há, o melhor é nem seguir para o processo”, reforça o Dr. Amauri Giovelli.
MAIS DO QUE UM FILTRO: UMA MEDIDA DE RESPONSABILIDADE E ESTRATÉGIA
A análise técnica é especialmente relevante em áreas sensíveis como a saúde, onde as decisões judiciais impactam diretamente a vida e o bem-estar das pessoas. O uso do parecer de viabilidade permite uma avaliação mais criteriosa antes de qualquer petição ser protocolada.
Mais do que um filtro, trata-se de uma medida de responsabilidade. Evitar uma ação judicial sem base sólida não é abrir mão da Justiça, mas sim escolher lutar por causas que realmente têm chance de êxito técnico e jurídico.
Antes de iniciar um processo, a recomendação dos especialistas é clara: avaliar se o caso possui respaldo técnico suficiente. Quando há dúvidas, a análise de um assistente técnico pode representar o primeiro passo de uma estratégia bem planejada — ou o alerta necessário para evitar um erro ainda maior.
Sobre o Dr. Amauri Giovelli – CRM 28757/PR
Cardiologista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (RQE 24.407), com residência em Medicina de Família e Comunidade (RQE 1.315), Dr. Amauri Giovelli possui pós-graduação em Medicina Legal e Perícias Médicas pelo Instituto IFH e Faculdade Unimed.
