O uso de reconhecimento facial como ferramenta de controle de acesso já está presente em aproximadamente um milhão de condomínios no Brasil. No entanto, o crescimento dessa tecnologia acontece sem a devida transparência sobre a coleta, armazenamento e tratamento dos dados sensíveis dos moradores, incluindo crianças, gerando sérios riscos à privacidade.
Uma estimativa da Associação Brasileira de Síndicos de Condomínio (Abrascond) com base em dados do IBGE revela que o Brasil já soma cerca de 1 milhão de condomínios que utilizam sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso. Apesar da eficiência prometida, o avanço dessa tecnologia em áreas residenciais levanta uma série de preocupações legais e éticas — especialmente no que diz respeito à proteção de dados sensíveis.
Informações como imagem do rosto, CPF, número do apartamento e registros diários de entrada e saída estão sendo coletadas e armazenadas por empresas privadas, muitas vezes sem fiscalização efetiva ou supervisão adequada, inclusive quando se trata de dados de crianças e adolescentes.
Casos recentes, como o vazamento de imagens de moradores de condomínios em Jundiaí (SP) e o uso fraudulento de dados do gov.br para obtenção de empréstimos, acenderam o alerta sobre o uso indiscriminado da biometria facial.
RISCO REAL E FISCALIZAÇÃO LIMITADA
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica dados biométricos como sensíveis, e impõe exigências rígidas sobre seu tratamento. De acordo com o advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos, o problema não está apenas no uso da tecnologia, mas na falta de clareza sobre quem armazena e protege essas informações.
“Assim que esse tipo de tecnologia começou a avançar nos prédios, a ANPD já deveria ter se movimentado. Agora começou, mas pode ser tarde demais, porque o uso já está muito disseminado. As imagens dos nossos rostos estão armazenadas por diversas empresas”, alerta Lemos.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirma estar atenta à tendência, embora os condomínios não estejam diretamente no foco de fiscalização prioritária, que hoje se concentra em áreas públicas. Ainda assim, o órgão afirma que pode aplicar sanções que chegam a R$ 50 milhões em casos de negligência no tratamento de dados.
CONSULTA PÚBLICA ABERTA E BAIXA PARTICIPAÇÃO
Para enfrentar o problema, a ANPD abriu uma consulta pública, válida até 1º de agosto, com o objetivo de ouvir a sociedade sobre o uso de reconhecimento facial. Entre os temas propostos estão a prevenção de fraudes, a proteção de crianças e os direitos dos titulares dos dados, como o acesso e correção de informações pessoais.
No entanto, até o momento, a adesão da população é baixa. Segundo a própria ANPD, até a última sexta-feira (11), apenas 22 contribuições haviam sido registradas.
A preocupação cresce diante de episódios como os apontados em fevereiro, quando a ANPD detectou irregularidades em sistemas de reconhecimento facial utilizados por 23 clubes de futebol na venda de ingressos. As falhas envolveram falta de transparência e tratamento inadequado de dados de menores de idade.
FUTURO INCERTO E PRESSÃO POR REGULAMENTAÇÃO
Diante da velocidade de adoção da tecnologia, especialistas pedem urgência na regulamentação específica do uso de reconhecimento facial em condomínios. A ausência de auditorias e a dificuldade de fiscalização alimentam a insegurança dos moradores, que muitas vezes sequer sabem que seus rostos estão sendo registrados e armazenados por terceiros.
Enquanto o Brasil avança no uso da biometria facial, cresce também a cobrança por mais transparência, responsabilidade legal e participação social na definição de como essa tecnologia deve operar dentro dos limites da LGPD.
Com informações do G1
