Regularização pode ser feita até 20 de fevereiro, presencialmente ou online.
Taxistas de Rio Branco do Sul já podem renovar o Alvará 2025 conforme determina a Lei 1246/2021. O prazo para a regularização vai até 20 de fevereiro de 2025 e pode ser feita de forma presencial, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ou online, por meio do sistema de protocolo da prefeitura.
Para continuar exercendo a profissão de forma regular, os taxistas de Rio Branco do Sul devem providenciar a renovação do Alvará até o dia 20 de fevereiro de 2025. A solicitação pode ser feita de duas formas:
🔹 Presencialmente: Na sede da prefeitura, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, das 8h às 17h.
🔹 Online: Através do link disponibilizado pela Prefeitura no sistema de protocolo digital.
Documentos necessários:
📌 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categoria B, C, D ou E, com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).
📌 Comprovante de inscrição no INSS.
📌 Certidão de registro criminal da Comarca de Rio Branco do Sul ou do município de residência.
📌 Certidão de condutor (DETRAN CTPS ou outro comprovante de vínculo empregatício com data de admissão e renda) ou, se aposentado, comprovante do órgão de previdência.
📌 CRLV do veículo de aluguel com a propriedade atualizada.
📌 Comprovação de regularidade fiscal no Fisco Municipal e na Previdência Social.
A prefeitura alerta que os motoristas não devem deixar a renovação para última hora, garantindo a regularização dentro do prazo estabelecido.
