Homeschooling

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou nesta semana a lei que regulamenta o homeschooling no Paraná. Por unanimidade de votos, o órgão especial da Corte declarou inconstitucional o ensino domiciliar no estado, sob a alegação de que a competência para aprovar esta medida é federal, não estadual.