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#JulgamentoSTF


STF AVANÇA EM JULGAMENTO SOBRE RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

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Com quatro correntes de pensamento já formadas, ministros divergem sobre constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e modelo ideal para remoção de conteúdos na web.   O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última quinta-feira (5), uma discussão que poderá impactar profundamente a atuação de redes sociais, aplicativos e outras plataformas digitais …

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