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#MarcoCivilDaInternet


STF AVANÇA EM JULGAMENTO SOBRE RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

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GOOGLE, X, TIKTOK E META, NÃO COMPARECEM EM DEBATE DA AGU SOBRE MODERAÇÃO DE CONTEÚDO

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Com quatro correntes de pensamento já formadas, ministros divergem sobre constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e modelo ideal para remoção de conteúdos na web.   O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última quinta-feira (5), uma discussão que poderá impactar profundamente a atuação de redes sociais, aplicativos e outras plataformas digitais …

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Google, X (antigo Twitter), TikTok e Meta não compareceram à audiência pública convocada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22). O evento foi realizado para discutir políticas de moderação de conteúdo digital e contou com a participação de especialistas, representantes de agências de checagem e organizações civis. A ausência das big techs marcou a …

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