Ministério Público do Paraná
Entra em vigor novas regras de ocupação territorial nas áreas de mananciais
Na última semana, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou o decreto 10.499/2022, que estabelece novas regras de ocupação territorial das áreas de mananciais de abastecimento de água situados na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Justiça Federal suspende uso de indenização da Petrobras pelo governo do Paraná
O uso de uma indenização da Petrobras referente a danos morais difusos e coletivos sofridos pela União em vista de um acidente na refinaria estatal de Araucária, no ano 2000, foi suspenso pelo juiz federal Flávio Antônio da Cruz, por meio da 11ª Vara Federal de Curitiba, sob alegação de verbas destinadas com desvio de finalidade.
Ministérios pedem que escolas reportem alunos não vacinados ao Conselho Tutelar
As recomendações pontuam que a vacinação desse público é obrigatória e os pais precisam apresentar os comprovantes vacinais, conforme a legislação em vigor e as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados analisam reajuste salarial da Alep, Defensoria, MP, TCE e TJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) analisou na terça-feira (22) o aumento salarial dos funcionários públicos. Ao todo, cinco propostas protocoladas no dia 26 de fevereiro sugerem um aumento de 9,32% para os servidores.
Justiça condena Pinhais por despejo irregular em área de preservação ambiental
Dentre as medidas, Pinhais terá que apresentar e executar o plano de recuperação ambiental do local
Força-tarefa do IAT percorre 16 municípios para combater crimes contra a piracema
As equipes percorreram 16 municípios da região Noroeste do Estado e apreenderam 930 metros de redes, 89 anzóis de galho, 12 molinetes, nove carretilhas, duas tarrafas, 11 caniços, 12 espinhéis e 27 varas telescópicas.
