Projeto de Lei
Governo propõe reajuste salarial das polícias Civil, Científica e Militar
Esta semana o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, encaminhou na segunda-feira (28) para a Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei nº 16/2022 que visa a correção da tabela de subsídios da polícia Militar (PM), polícia Civil (PC) e polícia Científica.
Governo Estadual vai reestruturar a Paraná Esporte
Dando continuidade à reforma administrativa iniciada em 2019, o Governo do Estado vai reestruturar a Paraná Esporte, responsável pela execução dos programas de incentivo à área esportiva e de lazer no Paraná. O Projeto de Lei 10/2022, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e encaminhado na última semana à Assembleia Legislativa, propõe uma reformulação nas competências da autarquia, para modernização e aprimoramento da Política Estadual de Esportes.
14º Salário do INSS segue para aprovação em plenário
O projeto de lei PL 4367/2020, cuja ementa trata do abono anual (14º salário) referente aos anos de 2020 e 2021 em favor dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguiu para aprovação do Congresso e sansão presidencial.
Câmara aprova projeto de lei que legaliza cassinos e jogos de azar
No dia 23 de fevereiro a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei PL 4.495/2020 que legaliza os chamados jogos de azar, como bingo e jogo do bicho. A pauta estabelece a criação de uma agência federal regulamentadora dessas atividades no Brasil.
Helder Lazarotto encaminha projeto de lei que altera jornada de trabalho na educação
Na última terça-feira, 2, o prefeito Helder Lazarotto participou da sessão solene de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Colombo em 2021. Apesar de ser uma solenidade em que não entram matérias na pauta do dia, o prefeito, que estava acompanhado do vice-prefeito e secretário de Educação, Professor Alcione, aproveitou a oportunidade e encaminhou …
