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TJPR
Tribunal de Justiça derruba lei que regulariza homeschooling no Paraná
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou nesta semana a lei que regulamenta o homeschooling no Paraná. Por unanimidade de votos, o órgão especial da Corte declarou inconstitucional o ensino domiciliar no estado, sob a alegação de que a competência para aprovar esta medida é federal, não estadual.
Regularização fundiária avança em três bairros de Colombo
Prefeitura de Colombo espera que o processo traga respaldo legal para a moradia das famílias e aumente a infraestrutura do município.
