A Piraquara avançou em mais uma etapa do programa municipal de regularização fundiária. Na última quinta-feira, dia 21, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizou a entrega de novas matrículas de imóveis para famílias contempladas pelo projeto.
Os documentos entregues são resultado de processos judiciais de usucapião conduzidos pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social do município. Alguns dos processos estavam em tramitação desde 2008 e receberam acompanhamento técnico e jurídico ao longo de todas as etapas.
O núcleo é responsável por orientar os moradores e prestar suporte durante os procedimentos realizados junto ao Poder Judiciário, garantindo mais segurança e transparência às famílias atendidas.
Com a regularização, os proprietários passam a ter oficialmente a matrícula do imóvel em seus nomes, assegurando o direito à propriedade e maior segurança jurídica para os moradores de diferentes bairros da cidade.
A Prefeitura também orienta que os cidadãos mantenham os dados cadastrais atualizados para facilitar o andamento dos processos e reforça que dúvidas e informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp: (41) 3590-3447.
